1. Responsável pelo tratamento
Este website, ficheira.com, é operado por Zyrgon Portugal, Unipessoal Limitada (que atua sob a marca Ficheira), pessoa coletiva n.º 513373853, com sede em Tv. do Fiuza 39, 1300-249 Lisboa, Portugal. Nesta política, "nós" e "nosso" referem-se a Zyrgon Portugal, Unipessoal Limitada.
Somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos abaixo. Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional) e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual (proteção de dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas).
Contacto para questões de privacidade: privacidade@ficheira.com · +351 218 294 763 · Tv. do Fiuza 39, 1300-249 Lisboa, Portugal
2. Dados que recolhemos
| Quando | Que dados recolhemos |
|---|---|
| Pede o ebook gratuito | O seu primeiro nome, endereço de email, o seu número de telemóvel (facultativo), a data e hora do pedido e o registo de que assinalou a caixa de consentimento. |
| Contacta-nos | O seu nome, endereço de email e o que incluir na mensagem. |
| Visita o website | Dados técnicos registados pelo nosso alojamento nos registos do servidor, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, páginas pedidas e data e hora. |
| Submete um formulário | Uma versão cifrada (hash) do seu endereço IP, conservada por um máximo de uma hora para evitar spam e abusos. |
Não pedimos dados de pagamento neste website e não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (como dados de saúde). O fornecimento do nome e do email é necessário para lhe enviarmos o ebook; sem eles não conseguimos satisfazer o seu pedido. O telemóvel é sempre facultativo.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
Só tratamos os seus dados quando existe um fundamento de licitude previsto no artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): para lhe enviar o ebook que pediu e para lhe enviar comunicações ocasionais sobre os nossos cursos e guias. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
- Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)): para manter o website seguro, prevenir spam e fraude, perceber o desempenho do site e melhorá-lo, e responder aos seus pedidos de contacto. Ponderamos estes interesses face aos seus direitos e liberdades.
- Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)): para conservar registos que a lei nos obriga a manter, como os registos contabilísticos e fiscais.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera.
4. Destinatários dos dados
Nunca vendemos os seus dados pessoais. Partilhamo-los apenas com prestadores de serviços que nos ajudam a operar o website e a enviar emails, que atuam como subcontratantes segundo as nossas instruções e ao abrigo de contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD:
- os nossos prestadores de alojamento do website e de envio de email;
- consultores profissionais (como contabilistas e advogados) e autoridades, quando necessário;
- autoridades judiciais, policiais ou outras, se formos legalmente obrigados a isso.
Os tipos de letra deste website são servidos a partir do nosso próprio servidor, pelo que o seu navegador não contacta terceiros (como a Google) para os obter.
5. Transferências internacionais
Em regra, os dados são tratados no Espaço Económico Europeu. Se algum prestador tratar dados fora do EEE, garantimos que a transferência é protegida, por exemplo através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do capítulo V do RGPD. Pode pedir-nos informação sobre as garantias aplicadas.
6. Prazos de conservação
- Subscrições do ebook: até retirar o consentimento ou pedir a eliminação dos dados. Se não interagir com os nossos emails, revemos e eliminamos os contactos inativos após 24 meses.
- Pedidos de contacto: até 12 meses após os termos tratado.
- Registos do servidor: normalmente não mais de 90 dias.
- Registos cifrados de IP (limitação de pedidos): até 1 hora.
- Registos contabilísticos e fiscais: 10 anos, conforme exigido por lei.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- ser informado sobre como os seus dados são utilizados (esta política);
- aceder aos seus dados e obter uma cópia (art. 15.º);
- retificar dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);
- obter o apagamento dos dados, nas condições legais (art. 17.º);
- limitar o tratamento (art. 18.º) ou opor-se a ele, incluindo a qualquer momento ao tratamento para marketing direto (art. 21.º);
- receber os dados num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável (portabilidade, art. 20.º); e
- retirar o consentimento a qualquer momento (art. 7.º, n.º 3).
Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para privacidade@ficheira.com. Responderemos no prazo de um mês (prorrogável nos termos do art. 12.º do RGPD) e, em regra, não cobramos qualquer valor. Podemos ter de verificar primeiro a sua identidade.
8. Comunicações de marketing
Só enviamos comunicações de marketing por correio eletrónico se tiver dado o seu consentimento prévio e expresso, nos termos do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004. Todas as comunicações incluem a forma de cancelar a subscrição, e também pode pedir-nos que paremos escrevendo para privacidade@ficheira.com, sem custos. As mensagens de serviço, como a entrega do ebook que pediu, não são marketing.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo acesso restrito aos dados de subscrição guardados, ficheiros de dados não acessíveis publicamente e controlos antispam nos formulários. Nenhuma transmissão pela internet é totalmente segura, pelo que não podemos garantir segurança absoluta. Em caso de violação de dados pessoais com risco para os seus direitos, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados e, quando exigido, também a si, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
10. Menores
O nosso website destina-se a adultos com 18 ou mais anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Em Portugal, o consentimento para serviços da sociedade da informação só é válido para menores com idade igual ou superior a 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Se considerar que um menor nos forneceu dados, contacte-nos e eliminá-los-emos.
11. Reclamações
Se tiver alguma preocupação, contacte-nos primeiro para podermos resolvê-la. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone +351 213 928 400.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão mais recente. Se fizermos alterações significativas, informá-lo-emos quando apropriado. Consulte também a nossa Política de Cookies.