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2. Utilização do website
Pode navegar no website para uso pessoal e não comercial. Procuramos manter a informação exata e o website disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções, sem erros ou que esteja sempre atualizado.
3. O ebook gratuito
- Quando pede o ebook, enviamo-lo para o endereço de email que indicar. O endereço tem de lhe pertencer.
- Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para ler, descarregar e imprimir o ebook para uso próprio.
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- O ebook é gratuito, pelo que não há preço a pagar. Os seus dados serão tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade. O seu consentimento para receber comunicações de marketing é facultativo na medida permitida por lei e pode ser retirado a qualquer momento.
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4. O curso
Este website promove o nosso curso Loja Digital Passo a Passo. Esta página é publicidade. As informações essenciais sobre o curso, nomeadamente as suas principais características, o preço total com impostos incluídos, as formas de pagamento, o modo e o prazo de acesso, a duração do contrato, o regime de conformidade dos conteúdos digitais e o direito de livre resolução (e as situações em que não se aplica), serão apresentados de forma clara e compreensível antes de comprar, no processo de encomenda ou em condições de compra separadas, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Decreto-Lei n.º 7/2004. Nada neste website constitui uma proposta contratual vinculativa. Consulte a página Livre Resolução e Reembolsos.
5. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, gráficos, logótipos, designs e o ebook, pertencem-nos ou aos nossos licenciantes e estão protegidos pelo direito de autor e por outros direitos de propriedade intelectual. Salvo nos termos previstos nestes termos, não pode copiá-los, adaptá-los ou reutilizá-los sem a nossa autorização escrita.
6. Utilização aceitável
Não pode utilizar o website de forma abusiva. Em particular, não pode: tentar obter acesso não autorizado ao website ou aos seus sistemas; introduzir vírus ou código malicioso; usar robôs ou ferramentas automáticas para submeter formulários ou extrair conteúdos; indicar dados falsos ou o email de terceiros; ou usar o website para qualquer fim ilícito.
7. Sem aconselhamento nem resultados garantidos
A informação neste website e nos nossos materiais é geral e educativa. Não constitui aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou empresarial. Quaisquer valores, faixas de preços, cálculos de taxas e exemplos são estimativas meramente ilustrativas. Não prometemos nem garantimos qualquer rendimento, venda ou resultado. Os seus resultados dependem de muitos fatores, incluindo o seu esforço, nicho, qualidade do produto, concorrência e políticas da Etsy. É responsável pelas suas decisões empresariais e pelos impostos que deva pagar. Consulte a nossa Isenção de Responsabilidade sobre Rendimentos e Publicidade.
8. Terceiros e ligações
Etsy é uma marca registada da Etsy, Inc. Não somos afiliados, patrocinados nem aprovados pela Etsy, Inc. Outros nomes de produtos e empresas (como Canva, Notion e Pinterest) pertencem aos respetivos titulares. As ligações para websites de terceiros são disponibilizadas por conveniência; não as controlamos e não somos responsáveis pelos seus conteúdos ou políticas. As regras, taxas e políticas da Etsy podem mudar a qualquer momento e deve consultá-las sempre diretamente.
9. A nossa responsabilidade
Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grave, por danos causados à vida, integridade física ou saúde, nem por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, designadamente nos termos do regime das cláusulas contratuais gerais (Decreto-Lei n.º 446/85) e da legislação de defesa do consumidor.
Fora dessas situações, e na medida em que a lei o permita, uma vez que o website e o ebook são fornecidos gratuitamente, não respondemos por lucros cessantes, perda de rendimentos, de negócio, de oportunidade ou de dados, nem por danos indiretos, resultantes da utilização do website ou do ebook ou de decisões tomadas com base neles. Esta cláusula não afeta os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.
10. Direitos dos consumidores
Se for consumidor, tem direitos legais ao abrigo da lei portuguesa, designadamente a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais), que estes termos não afetam. Qualquer compra paga futura ficará sujeita aos direitos aplicáveis a essa compra, que explicaremos antes da contratação. Para aconselhamento independente sobre os seus direitos, pode contactar a Direção-Geral do Consumidor ou uma associação de defesa do consumidor, como a DECO.
11. Resolução de litígios
Dispomos de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Mais informação na página Reclamações e Litígios.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos, e qualquer litígio deles decorrente, são regidos pela lei portuguesa. Se for consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, mantém a proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência. Para litígios com consumidores, são competentes os tribunais determinados nos termos da lei processual aplicável. Para litígios com não consumidores, são competentes os tribunais da comarca de Lisboa.
13. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos periodicamente; aplica-se a versão em vigor na página no momento em que utiliza o website. Estas alterações não afetam compras já realizadas. Para dúvidas ou reclamações, contacte-nos em geral@ficheira.com ou escreva para Tv. do Fiuza 39, 1300-249 Lisboa, Portugal. Procuraremos responder no prazo de 5 dias úteis.